A “Eurovignette”, diretiva europeia que estabelece regras para que as taxas rodoviárias sejam aplicadas de igual maneira na Europa, foi aprovada no Parlamento Europeu. A decisão surge após cinco anos de discussões e beneficia os operadores de veículos pesados de mercadoria com baterias elétricas ou hidrogénio.
Segundo explicado pelo portal Euractiv, as novas regras preveem ainda, na sua maioria, terminar com portagens baseadas no tempo a favor de uma baseada nas distâncias, até 2030.
A “Eurovignette” surgiu com o objetivo de tornar as regras em volta das taxas relativas aos veículos pesados de mercadorias mais coerente e amigas do ambiente. Apesar de o texto prever a mudança para uma taxa baseada na distância, os estados-membros podem manter o antigo sistema em alguns troços de estrada, caso consigam provar que a mudança levaria a uma grande quebra de receitas.
Os países que optem por cobrar veículos mais leves, como automóveis de passageiros e carrinhas, podem também optar por aplicar uma taxa baseada no tempo.
Outras medidas:
- Fixação de diferentes taxas de tarifação rodoviária baseadas nas emissões de CO2 para camiões e autocarros e no desempenho ambiental das carrinhas e miniautocarros a partir de 2026;
- Os transportadores rodoviários que operam camiões com energias limpas podem esperar um desconto de 50% nas portagens rodoviárias até maio de 2023;
- A contribuição dos veículos pesados para a poluição atmosférica será igualmente cobrada no âmbito do acordo revisto. No entanto, os estados-membros podem solicitar uma isenção se originar um desvio substancial do tráfego com consequências negativas.
Os estados-membros da União Europeia tem agora dois anos para adaptar a diretiva em lei nacional.
